Audiência sobre mercados municipais - 07/08/17 A
segunda Audiência Pública para discutir a
concessão de mercados e sacolões municipais teve
a participação de 450 pessoas, segundo
cálculos da Guarda Civil Metropolitana. Na tarde
desta segunda-feira (7/8), a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da
Câmara Municipal de São Paulo realizou mais um
debate sobre o Projeto
de Lei (PL) 367/2017.O vereador José Police Neto (PSD), um dos membros do Colegiado, apresentou sugestões de regras para o futuro texto substitutivo. O PL original já foi votado em Sessão Plenária. De acordo com as normas levadas pelo parlamentar à Audiência, os permissionários terão de formar sociedades de propósitos específicos (no caso, a administração das unidades). Para conseguir essa preferência, disse o vereador, as associações de comerciantes terão de formar uma composição com no mínimo 60% dos permissionários de cada mercado. Esses grupos também vão precisar atender aos requisitos mínimos exigidos pela Prefeitura de São Paulo na futura concessão. A gestão João Doria (PSDB) diz que os mercados geram uma receita de R$ 8 milhões por ano. No entanto, para fazer as reformas necessárias nesses locais, os cofres municipais teriam de desembolsar cerca de R$ 90 milhões. Pelo plano da Prefeitura, os permissionários teriam de bancar obras estruturais e melhorias em banheiros, escadas, pisos e telhados. “Cumprindo exigências, eles teriam direito a essa prioridade no Programa de Desestatização”, afirmou Police Neto. Ele lembrou que durante a campanha eleitoral de 2016 Doria prometeu manter os atuais comerciantes. “O discurso do Prefeito no processo eleitoral se materializa no Projeto, com os atuais permissionários”, afirmou Police Neto.  |
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